Toda ação que envolva o corte ou retirada da vegetação nativa de um terreno necessita de uma autorização para supressão de vegetação, documento que certifica um planejamento adequado para o manejo desse impacto ambiental.
A autorização para supressão de vegetação garante ao proprietário do local o direito de suprimir a vegetação (corte das árvores) necessária à ocupação do terreno dentro dos parâmetros legais e, geralmente, inclui compensações ambientais através do plantio de árvores ou medidas equivalentes.
Não é permitida a retirada de qualquer tipo de vegetação, em qualquer estágio de desenvolvimento, sem a autorização para supressão de vegetação. Devendo antes da remoção ser feito um estudo de viabilidade ambiental desse projeto, com o mapeamento dos estágios sucessionais da vegetação presentes no local, através da elaboração do laudo de caracterização vegetal.
Os órgãos públicos responsáveis pela autorização para supressão de vegetação (ASV) são cooperativos na escala federal, estadual e municipal, portanto, o processo inclui resoluções formuladas, por exemplo, pelo IBAMA, CETESB e delimitadas pelas leis do novo código florestal.
SERVIÇOS PRESTADOS:
- Trâmites legais de documentação;
- Laudos completos de caracterização da vegetação do terreno;
- Estudos de viabilidade da supressão;
- Mitigação do impacto;
- Definições de medidas de mitigação e compensação ambiental.
