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renovação de licença ambiental:
Como Renovar sua Licença Ambiental?
No Brasil, algumas atividades, que utilizam recursos naturais ou tenham potencial de degradação ambiental necessitam de licenças ambientais. Após a aprovação da licença ambiental, é necessário observar suas exigências, geralmente contidas nas Licenças prévia e de Instalação (LI e LP) e quando se tratar de loteamento, em alguns casos no certificado GRAPROHAB, em todos os casos deve-se observar a sua validade e após a Licença de operação ser emitida sempre observar a validade, pois antes do final da sua vigência, é necessário solicitar sua renovação. E como fazer para renovar sua licença ambiental?
Mas o que é Renovação de Licença Ambiental, quando requerer, quais documentos necessários, quais os prazos para dar início ao processo. Caso tenha alguma dúvida, entre em contato conosco.
O que é a Renovação de Licença Ambiental?
Após a emissão da LO, o órgão ambiental, findo o prazo de validade, vai solicitar a comprovação de que foram atendidas todas as condicionantes firmadas no deferimento da licença e verificar qual foi o desempenho do seu empreendimento durante a vigência da licença.
A renovação da Licença Ambiental deverá ser requerida com antecedência mínima de 120 (cento e vinte) de seu prazo de validade, determinado na própria licença, ficando este automaticamente prorrogado até a manifestação definitiva do órgão ambiental.
Como Renovar a Licença Ambiental?
Para a renovação de licença ambiental, são exigidos além dos relatórios de monitoramento como condicionantes na licença ambiental, estudos que comprovem o desempenho ambiental do empreendimento, atestando o cumprimento das condicionantes durante a vigência da licença ambiental.
Não entrei com o Processo de Renovação Ambiental no prazo, e agora?
Caso o interessado perca o prazo e o órgão não consiga responder até o vencimento da licença o empreendedor dependerá de assinatura de TAC -Termo de Ajustamento de Conduta com o órgão ambiental para manter regularizar a operação ou instalação.
Contudo, caso o empreendedor deixe a licença vencer sem ao menos realizar o protocolo, as atividades devem ser suspensas e o processo de licenciamento realizado novamente. E se as atividades forem mantidas, o empreendedor poderá sofrer sanções como multas e até prisões.
