Motivada pela necessidade de regulamentar o uso da terra e dos recursos naturais, proteger os recursos hídricos e a biodiversidade, bem como nortear a ocupação urbanística nas grandes áreas urbanas, garantindo a implantação correta da infraestrutura, o saneamento básico, a gestão correta do tratamento de efluentes e demais estruturas e planejamentos necessários para um ambiente saudável, o Licenciamento Ambiental é uma importante ferramenta de gestão em todo o país.
O licenciamento ambiental é de suma importância para regular o uso dos recursos naturais, neste artigo iremos abordar um pouco mais sobre o licenciamento ambiental urbano.
Neste artigo você vai entender como é concedido, quais tipos de empresas precisam dessa autorização e a importância desse documento.
O que é Licenciamento Ambiental?
O Licenciamento ambiental é um mecanismo administrativo que tem como objetivo permitir ou não atividades ou empreendimentos que fazem uso de recursos ambientais, ou seja, que podem poluir ou causar a degradação ambiental.
Esse processo é uma importante ferramenta de gestão do meio ambiente em consonância com o desenvolvimento socioeconômico.
Por meio deste instrumento, os empreendimentos são avaliados e adequados em algumas etapas, para chegar no melhor cenário ambiental possível. Avaliando desde o planejamento até a implantação e operação.
O licenciamento ambiental é de suma importância também no parcelamento do solo, implantação de conjuntos habitacionais e demais empreendimentos imobiliários e urbanísticos, dado que este avalia a implantação não só das áreas verdes, como também da infraestrutura e saneamento básico.
A Resiliência oferece assessoria completa na parte técnica e administrativa para auxiliar você e a sua empresa na obtenção da licença ambiental do seu empreendimento. Veja abaixo alguns de nossos serviços:
- Estudo de Impacto Ambiental (EIA)
- Relatório de Impacto Ambiental (RIMA)
- Relatório Ambiental Preliminar (RAP)
- Relatório Ambiental Simplificado (RAS)
- Autorização de Supressão de Vegetação (ASV)
- Laudo de Caracterização de Vegetação e Intervenção em APP
- Cumprimento de Termo de Ajustamento de Conduta (TAC)
- Projeto Básico Ambiental (PBAs)
- Estudo Ambiental Preliminar (EAP)
- Pedido de Outorga de Recursos Hídricos
- Estudo de Impacto de Vizinhança (EIV)
- Estudo Socioeconômico
- Diagnóstico do Meio Biótico (Fauna e Flora)
- Diagnóstico do Meio Físico
- Diagnóstico do Meio Socioeconômico
- Análise da Vulnerabilidade e Componentes de Valor Ambiental
- Análise Preliminar de Áreas Contaminadas
- Abertura de processos e acompanhamento junto à CETESB, DEPAVE e IBAMA;
- Acompanhamento no GRAPROHAB;
- Prospecção e investigação de áreas contaminadas
- Obtenção de Licença Ambiental Prévia, Instalação e Operação (LP / LI / LO)Licenciamento Ambiental para empreendimentos imobiliários.
O licenciamento Ambiental nada mais é que uma ferramenta de gestão, que busca regulamentar o uso dos recursos naturais e minimizar os impactos gerados pelos empreendimentos, garantindo que os novos loteamentos e conjuntos habitacionais entreguem as condições básicas de infraestrutura necessárias para habitação. Além de garantir que os percentuais mínimos de áreas verdes sejam preservados e as áreas de preservação permanente sejam restauradas.
Esse procedimento é de suma importância, visto que visa proteger e nortear as pessoas de áreas risco ambiental, desastres naturais ou até acidentes, por realizar construções em áreas improprias para tal.
Como é realizado o processo de Licenciamento Ambiental?
O Licenciamento é realizado em 3 etapas, com a emissão de uma licença a cada etapa:
Licença Prévia: Essa licença deve ser obtida na fase inicial ou preliminar do empreendimento, nessa fase será analisada a localização, o projeto, além da viabilidade ambiental, onde serão observadas as normas que devem ser atendidas na etapa da implantação da obra ou atividade.
Licença de Instalação: Essa licença autoriza a instalação do empreendimento de acordo com o planejamento e os projetos aprovados. Ela também inclui medidas que devem ser tomadas para o controle ambiental.
Licença de Operação: Essa terceira e última licença autoriza a operação da atividade do empreendimento, é a licença que autoriza também a ocupação do empreendimento, ela é emitida após a verificação de que foram atendidas todas as condicionantes das licenças anteriores.
Para que o licenciamento ambiental para empreendimentos imobiliários consiga a aprovação, é necessária a apresentação dos laudos, projetos, plantas e um estudo detalhado do impacto do empreendimento imobiliário no meio ambiente.
Laudo sobre a caracterização de vegetação
Ao estabelecer um projeto sobre a construção de um empreendimento imobiliário deve-se levar em consideração o corte da vegetação nativa quando é necessário e, para isso, é fundamental solicitar uma autorização específica no órgão ambiental correspondente.
Vale ressaltar que esse procedimento é obrigatório e sua finalidade é evitar o desmatamento irregular e desenfreado através da compensação ambiental nos casos em que não haja alternativa ao corte da vegetação.
